Foto: Rafael Menezes (Arquivo)
Um homem de 41 anos foi preso na tarde de segunda-feira (13), no Bairro Patronato, em Santa Maria, pelo crime de estupro de vulnerável, contra uma criança em 2023, na época a menina com 9 anos. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com o apoio de policiais da 3ª Delegacia de Polícia.
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O suspeito, que já possui antecedentes criminais por roubo, ameaça e outro caso de estupro de vulnerável, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Após o registro da ocorrência, ele foi conduzido à Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM).
A ação foi coordenada pela delegada Luiza Santos Sousa, titular da DPCA de Santa Maria.
Estupro de vulnerável
É um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 217-A, e ocorre quando alguém mantém relação sexual ou pratica outro ato libidinoso com pessoa que não tem condições de oferecer consentimento válido devido a sua condição de vulnerabilidade. As situações mais comuns incluem:
- Menores de 14 anos – A lei presume que crianças e adolescentes abaixo dessa idade não têm maturidade para consentir com atos de natureza sexual, independentemente de haver ou não violência.
- Pessoa com deficiência ou doença mental – Quando a condição compromete sua capacidade de discernimento ou de oferecer consentimento.
- Pessoa que esteja incapaz de oferecer resistência – Como alguém que está sob efeito de álcool, drogas ou em estado de inconsciência.
A pena para o estupro de vulnerável é severa, podendo variar de 8 a 15 anos de reclusão, e pode ser aumentada em casos específicos, como quando resulta em lesão corporal grave, morte ou quando o agressor tem relação de confiança ou autoridade sobre a vítima.
